Contrato para aquisição de infraestrutura tecnológica, equipamentos e mobiliário destinados à prática educativa e formativa no Centro Tecnológico Especializado Informática

Contrato para aquisição de infraestrutura tecnológica, equipamentos e mobiliário destinados à prática educativa e formativa no Centro Tecnológico Especializado Informática- Componente 6 "Qualificações e Competências" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pela Decisão de Execução do Conselho da União Europeia de 16 de junho de 2021, encontra-se previsto …

CPV: 30200000 Datoru iekārtas un piederumi, 32322000 Multivides iekārtas, 32410000 Lokālais datortīkls, 32420000 Tīkla iekārtas, 39100000 Mēbeles, 42610000 Darbgaldi, kas darbojas ar lāzeru, un daudzfunkcionāli darbgaldi, 48000000 Programmatūras pakotne un informācijas sistēmas, 48820000 Serveri
Termiņš:
2025. gada 29. jūnijs, 23:59
Termiņa veids:
Piedāvājuma iesniegšana
Izpildes vieta:
Contrato para aquisição de infraestrutura tecnológica, equipamentos e mobiliário destinados à prática educativa e formativa no Centro Tecnológico Especializado Informática
Piešķīrēja iestāde:
Agrupamento de Escolas Soares Basto, Oliveira de Azeméis
Piešķīruma numurs:
AESB/10/CI/2025

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Agrupamento de Escolas Soares Basto, Oliveira de Azeméis
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Educação

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Contrato para aquisição de infraestrutura tecnológica, equipamentos e mobiliário destinados à prática educativa e formativa no Centro Tecnológico Especializado Informática
Descrição : Contrato para aquisição de infraestrutura tecnológica, equipamentos e mobiliário destinados à prática educativa e formativa no Centro Tecnológico Especializado Informática- Componente 6 "Qualificações e Competências" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pela Decisão de Execução do Conselho da União Europeia de 16 de junho de 2021, encontra-se previsto o Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional.
Identificador do procedimento : 78f983aa-9551-43bd-80f7-a8d7aaed7dbc
Identificador interno : AESB/10/CI/2025
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo : Aquisição de infraestrutura tecnológica para o CTE

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 30200000 Equipamento e material informático

2.1.2 Local de execução

Cidade : Oliveira de Azeméis
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana do Porto ( PT11A )
País : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 1 099 804,02 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.5 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas : 3
Condições do contrato :
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato : 3

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Máquinas, Equipamentos, Software e Hardware: Máquinas, equipamento e material de escritório e de informática – CPV 30200000-1; Pacotes de software e sistemas de informação - CPV 48000000-8; Servidores - CPV 48820000-2; Rede local (LAN) - CPV 32410000-0; Equipamento de rede - CPV 32420000-3.
Descrição : Máquinas, Equipamentos, Software e Hardware: Máquinas, equipamento e material de escritório e de informática – CPV 30200000-1; Pacotes de software e sistemas de informação - CPV 48000000-8; Servidores - CPV 48820000-2; Rede local (LAN) - CPV 32410000-0; Equipamento de rede - CPV 32420000-3.
Identificador interno : LOT-0001

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 30200000 Equipamento e material informático
Classificação adicional ( cpv ): 48000000 Pacotes de software e sistemas de informação
Classificação adicional ( cpv ): 48820000 Servidores
Classificação adicional ( cpv ): 32410000 Rede local (LAN)
Classificação adicional ( cpv ): 32420000 Equipamento de rede

5.1.2 Local de execução

Cidade : Oliveira de Azeméis
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana do Porto ( PT11A )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Data de início : 01/07/2025
Data de fim da duração : 30/09/2025

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 718 259,56 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço
Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português
Endereço dos documentos do concurso : https://community.vortal.biz

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://community.vortal.biz/public/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : Lote1O adjudicatário deverá prestar caução, nos termos do disposto no nº1 do artigo 88º do ccp, correspondente a 3% do preço contratual, a qual será prestado por deposito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado ou mediante garantia bancária, ou ainda por seguro- caução, conforme escolha do adjudicatário e de acordo c/ os modelos constantes dos anexos ao presente programa do procedimento.
Prazo para a receção das propostas : 29/06/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 90 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : Conforme caderno de encargos.
Faturação eletrónica : Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim
Forma jurídica que tem de ser assumida por um grupo de proponentes ao qual seja adjudicado um contrato : As propostas devem ser constituídas pelos documentos constantes nos artigos 7º e 16º do Programa do concurso.
Condições financeiras : 60 dias

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Agrupamento de Escolas Soares Basto, Oliveira de Azeméis -
Informações sobre os prazos de recurso : Elaborado o relatório preliminar o júri envia-o a todos os concorrentes para que, querendo, se pronunciar por escrito através da plataforma, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

5.1 ID técnico do lote : LOT-0002

Título : Equipamento Multimédia, Laser e 3D: Equipamento Multimédia – CPV 32322000-6; Máquinas - ferramentas operadas por laser e centros de maquinagem - CPV 42610000-5.
Descrição : Equipamento Multimédia, Laser e 3D: Equipamento Multimédia – CPV 32322000-6; Máquinas - ferramentas operadas por laser e centros de maquinagem - CPV 42610000-5.
Identificador interno : LOT-0002

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 32322000 Equipamento multimédia
Classificação adicional ( cpv ): 48000000 Pacotes de software e sistemas de informação
Classificação adicional ( cpv ): 48820000 Servidores
Classificação adicional ( cpv ): 32410000 Rede local (LAN)
Classificação adicional ( cpv ): 32420000 Equipamento de rede
Classificação adicional ( cpv ): 42610000 Máquinas-ferramentas operadas por laser e centros de maquinagem

5.1.2 Local de execução

Cidade : Oliveira de Azeméis
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana do Porto ( PT11A )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Data de início : 01/07/2025
Data de fim da duração : 30/09/2025

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 113 075,95 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço
Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português
Endereço dos documentos do concurso : https://community.vortal.biz

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://community.vortal.biz/public/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : Lote1O adjudicatário deverá prestar caução, nos termos do disposto no nº1 do artigo 88º do ccp, correspondente a 3% do preço contratual, a qual será prestado por deposito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado ou mediante garantia bancária, ou ainda por seguro- caução, conforme escolha do adjudicatário e de acordo c/ os modelos constantes dos anexos ao presente programa do procedimento.
Prazo para a receção das propostas : 29/06/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 90 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : Conforme caderno de encargos.
Faturação eletrónica : Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim
Forma jurídica que tem de ser assumida por um grupo de proponentes ao qual seja adjudicado um contrato : As propostas devem ser constituídas pelos documentos constantes nos artigos 7º e 16º do Programa do concurso.
Condições financeiras : 60 dias

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Agrupamento de Escolas Soares Basto, Oliveira de Azeméis -
Informações sobre os prazos de recurso : Elaborado o relatório preliminar o júri envia-o a todos os concorrentes para que, querendo, se pronunciar por escrito através da plataforma, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

5.1 ID técnico do lote : LOT-0003

Título : Mobiliário para sala de aula – CPV 39100000-3.
Descrição : Mobiliário para sala de aula – CPV 39100000-3.
Identificador interno : LOT-0003

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 39100000 Mobiliário
Classificação adicional ( cpv ): 48000000 Pacotes de software e sistemas de informação
Classificação adicional ( cpv ): 48820000 Servidores
Classificação adicional ( cpv ): 32410000 Rede local (LAN)
Classificação adicional ( cpv ): 32420000 Equipamento de rede
Classificação adicional ( cpv ): 42610000 Máquinas-ferramentas operadas por laser e centros de maquinagem

5.1.2 Local de execução

Cidade : Oliveira de Azemeís
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana do Porto ( PT11A )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Data de início : 01/07/2025
Data de fim da duração : 31/08/2025

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 268 468,51 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço
Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português
Endereço dos documentos do concurso : https://community.vortal.biz

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://community.vortal.biz/public/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : Lote1O adjudicatário deverá prestar caução, nos termos do disposto no nº1 do artigo 88º do ccp, correspondente a 3% do preço contratual, a qual será prestado por deposito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado ou mediante garantia bancária, ou ainda por seguro- caução, conforme escolha do adjudicatário e de acordo c/ os modelos constantes dos anexos ao presente programa do procedimento.
Prazo para a receção das propostas : 29/06/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 90 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : Conforme caderno de encargos.
Faturação eletrónica : Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim
Forma jurídica que tem de ser assumida por um grupo de proponentes ao qual seja adjudicado um contrato : As propostas devem ser constituídas pelos documentos constantes nos artigos 7º e 16º do Programa do concurso.
Condições financeiras : 60 dias

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Agrupamento de Escolas Soares Basto, Oliveira de Azeméis -
Informações sobre os prazos de recurso : Elaborado o relatório preliminar o júri envia-o a todos os concorrentes para que, querendo, se pronunciar por escrito através da plataforma, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Agrupamento de Escolas Soares Basto, Oliveira de Azeméis
Número de registo : 600085210
Departamento : Maria José Ribeiro de Barros Cálix
Endereço postal : Rua General Humberto Delgado
Cidade : Oliveira de Azeméis
Código postal : 3720-254
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana do Porto ( PT11A )
País : Portugal
Ponto de contacto : Maria José Ribeiro de Barros Cálix
Correio eletrónico : info@soaresbasto.pt
Telefone : 256600590
Endereço Internet : https://www.soaresbasto.pt
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://community.vortal.biz/public/
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

10. Alteração

Versão do anúncio anterior a alterar : bd1eb380-dd94-4d29-ab28-e66062c2cd4f-01
Principal motivo da alteração : Correção pelo editor

10.1 Alteração

Identificador da secção : LOT-0001
Identificador da secção : LOT-0002
Identificador da secção : LOT-0003
Descrição das alterações : Alteração do prazo para apresentação de propostas, onde se lê 30-05-2025, deve ler-se 29-06-2025.
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio : 59c4f118-fa17-46cd-b19b-c3a1156c38ae - 03
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 28/05/2025 18:00 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00351761-2025
N.º de edição do JO S : 104/2025
Data de publicação : 02/06/2025