CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO AEROPORTUÁRIO DE APOIO À AVIAÇÃO CIVIL NOS AERÓDROMOS DAS ILHAS DO CORVO, GRACIOSA, PICO, SÃO JORGE E AEROGARE DA ILHA DAS FLORES PARA O PERÍODO DE 2026-2030 (CPI/2/2025-SRTMI)

Concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil nos aeródromos do Corvo, Graciosa, Pico, São Jorge e na aerogare das Flores, para um prazo de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por um período adicional de, no máximo, cinco anos. Concessão do serviço público aeroportuário de apoio à …

CPV: 63731000 Airport operation services
spriocdháta:
Meith. 29, 2025, 11:59 i.n.
cineál spriocdháta:
tairisceana
áit fhorghníomhaithe:
CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO AEROPORTUÁRIO DE APOIO À AVIAÇÃO CIVIL NOS AERÓDROMOS DAS ILHAS DO CORVO, GRACIOSA, PICO, SÃO JORGE E AEROGARE DA ILHA DAS FLORES PARA O PERÍODO DE 2026-2030 (CPI/2/2025-SRTMI)
clárlann:
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
uimhir dámhachtana:
CPI/2/2025-SRTMI

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
O adquirente é uma entidade adjudicante
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO AEROPORTUÁRIO DE APOIO À AVIAÇÃO CIVIL NOS AERÓDROMOS DAS ILHAS DO CORVO, GRACIOSA, PICO, SÃO JORGE E AEROGARE DA ILHA DAS FLORES PARA O PERÍODO DE 2026-2030 (CPI/2/2025-SRTMI)
Descrição : Concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil nos aeródromos do Corvo, Graciosa, Pico, São Jorge e na aerogare das Flores, para um prazo de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por um período adicional de, no máximo, cinco anos.
Identificador do procedimento : 0a67f211-2b02-4f82-ada8-e4cebdf7521d
Identificador interno : CPI/2/2025-SRTMI
Principais características do processo : Consultar as peças do procedimento.

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 63731000 Serviços de exploração de aeroportos

2.1.2 Local de execução

Cidade : Todos
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma dos Açores ( PT200 )
País : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 45 563 600 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/23/UE

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0000

Título : CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO AEROPORTUÁRIO DE APOIO À AVIAÇÃO CIVIL NOS AERÓDROMOS DAS ILHAS DO CORVO, GRACIOSA, PICO, SÃO JORGE E AEROGARE DA ILHA DAS FLORES PARA O PERÍODO DE 2026-2030 (CPI/2/2025-SRTMI)
Descrição : Concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil nos aeródromos do Corvo, Graciosa, Pico, São Jorge e na aerogare das Flores, para um prazo de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por um período adicional de, no máximo, cinco anos.
Identificador interno : CPI/2/2025-SRTMI

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 63731000 Serviços de exploração de aeroportos
Opções :
Descrição das opções : Possibilidade de prorrogação por um período adicional de, no máximo, cinco anos.

5.1.2 Local de execução

Cidade : Todos
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma dos Açores ( PT200 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Data de início : 01/01/2026
Data de fim da duração : 31/12/2030

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 1

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 45 563 600 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : não

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
Prazo para a receção das propostas : 29/06/2025 23:59 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim
Condições financeiras : Consultar as peças do procedimento.

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas -
Informações sobre os prazos de recurso : 30 dias
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas -

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Número de registo : 600085740
Departamento : Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Endereço postal : Largo do Colégio, n.º 4
Cidade : Ponta Delgada
Código postal : 9500-054
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma dos Açores ( PT200 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Correio eletrónico : srtmi@azores.gov.pt
Telefone : 296206200
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://www.acingov.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio : 3cd901d4-8c9b-4745-91fb-7c0a1fc299a8 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 30/05/2025 16:45 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00356794-2025
N.º de edição do JO S : 105/2025
Data de publicação : 03/06/2025