Concurso Público para a Prestação de Serviços de Docagem do Rebocador «Cte Passos de Gouveia»

Prestação de Serviços de Docagem do Rebocador «Cte Passos de Gouveia» Serviço de docagem, manutenção de costado, convés e máquinas Serviço de manutenção das máquinas principais e auxiliares

CPV: 50241000 Repair and maintenance services of ships
Place of execution:
Concurso Público para a Prestação de Serviços de Docagem do Rebocador «Cte Passos de Gouveia»
Awarding body:
APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
Award number:
04.01.0023 - 2026/1

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
Forma jurídica do adquirente : Empresa pública, controlada por uma autoridade regional
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Concurso Público para a Prestação de Serviços de Docagem do Rebocador «Cte Passos de Gouveia»
Descrição : Prestação de Serviços de Docagem do Rebocador «Cte Passos de Gouveia»
Identificador do procedimento : 57d9e130-ec69-4e5f-aed2-db88c1d95d88
Identificador interno : 04.01.0023 - 2026/1
Tipo de procedimento : Aberto

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 50241000 Serviços de reparação e manutenção de navios

2.1.2 Local de execução

País : Portugal
Em qualquer lugar do país em causa

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

5. Lote

5.1 Lote : LOT-0001

Título : Lote 1- Serviço de docagem, manutenção de costado, convés e máquinas
Descrição : Serviço de docagem, manutenção de costado, convés e máquinas
Identificador interno : Lote 1

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 50241000 Serviços de reparação e manutenção de navios

5.1.2 Local de execução

País : Portugal
Em qualquer lugar do país em causa
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 45 Dia

5.1.6 Informações gerais

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Informações sobre anúncios anteriores :
Identificador do anúncio anterior : 443050-2026

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Descrição : Preço
Categoria do critério de adjudicação peso : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 100

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
Informações sobre os prazos de recurso : 5 dias

5.1 Lote : LOT-0002

Título : Lote 2 - Serviço de manutenção das máquinas principais e auxiliares
Descrição : Serviço de manutenção das máquinas principais e auxiliares
Identificador interno : Lote 2

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 50241000 Serviços de reparação e manutenção de navios

5.1.2 Local de execução

País : Portugal
Em qualquer lugar do país em causa
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 30 Dia

5.1.6 Informações gerais

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Informações sobre anúncios anteriores :
Identificador do anúncio anterior : 443050-2026

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Descrição : Preço
Categoria do critério de adjudicação peso : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 100

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
Informações sobre os prazos de recurso : 5 dias

6. Resultados

Valor de todos os contratos adjudicados neste aviso : 749 859,25 Euro

6.1 Identificador do lote do resultado : LOT-0001

O vencedor foi selecionado.

6.1.2 Informações sobre os vencedores

Vencedor :
Nome oficial : NAVALTAGUS - REPARAÇÃO E CONSTRUÇÃO NAVAL, S.A.
Proposta :
Identificador da proposta : Lote 1
Identificador do lote ou grupo de lotes : LOT-0001
Valor do concurso : 668 601,79 Euro
Subcontratação : Não
Informações sobre o contrato :
Identificador do contrato : Lote 1
Título : Lote 1- Serviço de docagem, manutenção de costado, convés e máquinas
Data em que o vencedor foi escolhido : 13/08/2026
Data da celebração do contrato : 31/08/2026

6.1.4 Informações estatísticas

Propostas ou pedidos de participação recebidos :
Tipo de apresentações recebidas : Propostas
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos : 3
Tipo de apresentações recebidas : Propostas apresentadas por via eletrónica
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos : 3
Tipo de apresentações recebidas : Propostas de proponentes de micro, pequena ou média dimensão
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos : 1
Tipo de apresentações recebidas : Propostas de concursos registados em países fora do Espaço Económico Europeu
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos : 0
Tipo de apresentações recebidas : Propostas apresentadas por proponentes registados noutros países do Espaço Económico Europeu que não o país do adquirente
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos : 0

6.1 Identificador do lote do resultado : LOT-0002

O vencedor foi selecionado.

6.1.2 Informações sobre os vencedores

Vencedor :
Nome oficial : STET - Sociedade Tecnica de Equipamentos e Tractores, S.A,
Proposta :
Identificador da proposta : Lote 2
Identificador do lote ou grupo de lotes : LOT-0002
Valor do concurso : 81 184,27 Euro
Subcontratação : Não
Informações sobre o contrato :
Identificador do contrato : Lote 2
Título : Lote 2 - Serviço de manutenção das máquinas principais e auxiliares
Data em que o vencedor foi escolhido : 13/08/2026
Data da celebração do contrato : 20/10/2026

6.1.4 Informações estatísticas

Propostas ou pedidos de participação recebidos :
Tipo de apresentações recebidas : Propostas
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos : 1
Tipo de apresentações recebidas : Propostas apresentadas por via eletrónica
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos : 1
Tipo de apresentações recebidas : Propostas de proponentes de micro, pequena ou média dimensão
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos : 0
Tipo de apresentações recebidas : Propostas de concursos registados em países fora do Espaço Económico Europeu
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos : 0
Tipo de apresentações recebidas : Propostas apresentadas por proponentes registados noutros países do Espaço Económico Europeu que não o país do adquirente
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos : 0

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
Número de registo : 511137753
Cidade : Funchal, Madeira
Código postal : 9004-518
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma da Madeira ( PT300 )
País : Portugal
Correio eletrónico : portosdamadeira@apram.pt
Telefone : +351291208600
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : NAVALTAGUS - REPARAÇÃO E CONSTRUÇÃO NAVAL, S.A.
Dimensão do operador económico : Grande
Número de registo : 513002456
Cidade : Seixal
Código postal : 2840-471
Subdivisão do país (NUTS) : Península de Setúbal ( PT1B0 )
País : Portugal
Correio eletrónico : navaltagus@navaltagus.pt
Telefone : +351211128512
Funções desta organização :
Prestador de serviços no domínio da contratação pública
Proponente
Vencedor destes lotes : LOT-0001

8.1 ORG-0003

Nome oficial : STET - Sociedade Tecnica de Equipamentos e Tractores, S.A,
Dimensão do operador económico : Grande
Número de registo : 500237433
Cidade : Loures
Código postal : 2085-334
Subdivisão do país (NUTS) : Grande Lisboa ( PT1A0 )
País : Portugal
Correio eletrónico : apoioaclientes@stet.pt
Telefone : +351219409300
Funções desta organização :
Prestador de serviços no domínio da contratação pública
Proponente
Vencedor destes lotes : LOT-0002

8.1 ORG-0004

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Grande Lisboa ( PT1A0 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : 34ab9598-3ffe-4d7e-94b6-20e2ec70d02c - 01
Tipo de formulário : Resultados
Tipo de anúncio : Anúncio de adjudicação de contrato ou de concessão — regime normal
Data de envio do anúncio : 29/10/2026 17:41 +00:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00757796-2026
N.º de edição do JO S : 212/2026
Data de publicação : 02/11/2026